O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a retirada da tornozeleira eletrônica do advogado Flaviano Taques, investigado na Operação Sisamnes, que apura suposto esquema de venda de decisões judiciais.
Taques estava sob monitoramento eletrônico desde novembro de 2024. Ao julgar um habeas corpus apresentado pela defesa, Zanin considerou desproporcional manter a medida após quase dois anos de investigação sem oferecimento de denúncia e sem demonstração concreta de que a tornozeleira ainda fosse necessária.
Na decisão, o ministro afirmou que a complexidade da investigação pode justificar apuração mais prolongada, mas não é suficiente, isoladamente, para sustentar por tempo indefinido uma medida cautelar como o monitoramento eletrônico.
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2026-08-26 17:48:04Zanin destacou que o andamento das investigações pode ser preservado pelas demais cautelares impostas ao advogado, que seguem em vigor. A decisão vale apenas para Taques e não se estende automaticamente aos demais investigados na operação.
A Operação Sisamnes apura uma rede formada por advogados, lobistas, empresários, assessores, chefes de gabinete e magistrados. Eles são suspeitos de integrar organização criminosa e praticar corrupção, exploração de prestígio e violação de sigilo funcional. A investigação também mira uma estrutura financeiro-empresarial que teria sido usada para lavar recursos de origem ilícita. Parte dos valores, segundo a linha investigativa, viria de propinas pagas em troca de decisões judiciais no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
No caso de Taques, a apuração teve origem na análise de dados extraídos do celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023, em Cuiabá. Segundo a decisão de Zanin, o material indicou comercialização de decisões judiciais e possível atuação de advogados e integrantes do Judiciário no esquema.
Ao retirar a tornozeleira, Zanin também chamou atenção para a duração das cautelares em geral. O ministro determinou comunicação à PGR (Procuradoria-Geral da República) e afirmou ser necessária “especial celeridade” na análise sobre eventual oferecimento de denúncia, já que as restrições foram impostas há quase dois anos sem que a acusação tenha sido formalizada.
Em nota, a defesa de Flaviano Taques afirmou que a decisão “restabelece a necessária proporcionalidade entre a investigação e as medidas cautelares impostas” e disse confiar que os fatos serão esclarecidos ao fim das investigações.
“Após quase dois anos de monitoramento eletrônico, sem oferecimento de denúncia e com absoluto cumprimento das determinações judiciais, não havia justificativa concreta e atual para a manutenção de uma restrição tão severa”, afirmou Eduardo Granzotto, advogado do Caneiros Advogados.