O STF (Supremo Tribunal Federal) analisa nesta terça-feira (15), em uma sessão histórica, o relatório da Polícia Federal que reuniu mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.

A sessão está marcada para as 10h e ocorre após duas semanas de tensão na Corte, marcadas por trocas de ofícios entre ministros, disputa pelo acesso às provas e questionamentos sobre a condução das investigações pelo ministro André Mendonça.

O plenário deverá decidir, primeiro, se o relatório da PF é válido. A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu a anulação do documento por entender que sua produção teve vícios de origem. Segundo a Procuradoria, Mendonça determinou a apuração sobre um integrante do próprio Supremo sem pedido prévio do Ministério Público ou da Polícia Federal e sem submeter a medida à Presidência ou ao plenário da Corte.

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Se a tese de nulidade for acolhida, o STF poderá encerrar a discussão sem avançar sobre o conteúdo das mensagens. Ministros avaliam, porém, que mesmo nesse cenário o plenário poderá discutir se os elementos reunidos pela PF justificam a abertura de uma nova investigação sobre Moraes.

O relatório reúne mensagens localizadas pela PF entre dezembro de 2023 e novembro de 2025. Segundo a investigação, Vorcaro procurou Moraes em diferentes ocasiões e pediu ajuda diante de medidas que atingiam o Banco Master.

O documento também menciona a atuação do ministro na análise de um contrato de R$ 131 milhões firmado entre o banco e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, mulher do magistrado. O contrato previa o pagamento de 36 parcelas mensais e sucessivas no valor de R$ 3,6 milhões cada. O valor líquido, descontando os impostos, ficaria em R$ 108 milhões.

Disputa pelas provas

A preparação para a sessão foi marcada por uma disputa interna sobre quais documentos deveriam estar disponíveis aos ministros antes do julgamento.

Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Moraes cobraram acesso à íntegra dos dados extraídos do celular de Vorcaro. Eles argumentaram que o colegiado não poderia decidir com base apenas em recortes ou sínteses do material.

Mendonça afirmou inicialmente que mantinha em seu gabinete apenas uma cópia de segurança lacrada e criptografada e que a disponibilização integral dos dados poderia prejudicar investigações em andamento e “tumultuar” o julgamento.

A Polícia Federal informou depois que poderia fornecer cópias idênticas do material aos ministros sem comprometer a cadeia de custódia. Moraes, Zanin e Gilmar receberam os dados antes da sessão.

Na segunda-feira (14), após pedido de Moraes e parecer favorável da PGR, Mendonça também retirou o sigilo de um processo que reúne detalhes sobre a rede de pagamentos de Vorcaro e do Banco Master.

Como mostrou a CNN, o processo consiste em três peças principais, sendo uma delas uma petição protocolada pela Polícia Federal em que a força policial afirma que, com o objetivo de dar andamento às investigações do caso Master e rastrear a possível movimentação de dinheiro ilícito por parte de Vorcaro, solicitou ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) a disponibilização de RIFs (Relatórios de Inteligência Financeira) das pessoas investigadas.

Como será a sessão

Edson Fachin, presidente do STF, assumiu a relatoria do caso e será responsável por conduzir a sessão.

Após a abertura dos trabalhos, Fachin deverá apresentar seu relatório e delimitar exatamente quais questões serão submetidas ao plenário. Na sequência, haverá espaço para manifestação da PGR e eventuais sustentações orais. Depois, Fachin apresentará seu voto. Os demais ministros votarão na ordem prevista pelo regimento da Corte.

Ainda há dúvidas sobre a composição do plenário. Como Moraes é o alvo do relatório, não está claro se ele participará da sessão nem se poderá votar. Também há ministros que discutem um eventual impedimento de André Mendonça, diante dos questionamentos sobre sua atuação na produção do documento.

Dias Toffoli, que deixou a relatoria do caso Master no início do ano e tem se declarado suspeito em desdobramentos da investigação, também pode ficar fora da votação.

A sessão será pública e terá transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

Além da validade do relatório, o principal ponto a ser definido pelo Supremo é se as mensagens e demais elementos reunidos pela Polícia Federal apresentam indícios suficientes para justificar a abertura de uma investigação contra Moraes ou se o caso deve ser arquivado.