Soberania digital não é discurso: é infraestrutura
Até o fim desde ano, 22 capitais serão integradas por malha de comunicação governamental segura e moderna
Há um mês, Aracaju (SE) tornou-se a primeira capital brasileira conectada em caráter experimental por uma rede de comunicação que pertence, de fato, ao Estado. Não é uma promessa de obra futura: a infraestrutura foi instalada e colocada em operação pela Entidade Administradora da Faixa (EAF). Até o fim deste ano, pelo menos 22 capitas estarão integradas formando uma das mais modernas malhas de comunicação governamental da América Latina. Por trás desse marco há uma palavra que costuma soar abstrata, mas que aqui ganha forma concreta: soberania.
Antes de qualquer debate sobre regulação ou inteligência artificial, soberania digital começa por algo mais básico: a capacidade do Estado de se comunicar consigo mesmo sem depender de terceiros. Hoje, órgãos como INSS, Ibama e Anvisa trafegam suas informações por redes comerciais, da mesma forma que qualquer cidadão as usa para enviar um e-mail, acessar uma rede social ou assistir a um filme no streaming de sua preferência.
A nova infraestrutura vai mudar essa realidade. Parte dela, batizada de Rede Privativa Fixa do Governo Federal, trata-se de uma malha própria com mais de 2,5 mil quilômetros de fibras ópticas de alta capacidade lançadas, exclusiva do governo, que conecta os órgãos públicos federais com mais segurança, estabilidade e eficiência. Em Aracaju, já são 75,5 quilômetros de fibra, que vão ligar 8 prédios públicos, com a garantia de que os serviços continuem funcionando mesmo em momentos de pico ou de crise.
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Essa segurança atinge um novo patamar com a chamada criptografia pós-quântica. Na prática, significa que a rede já nasce preparada para a chegada dos computadores quânticos — supermáquinas do futuro capazes de realizar ataques cibernéticos ultra velozes que facilmente danificariam os sistemas de hoje.
A essa espinha dorsal de fibra soma-se uma segunda camada: a Rede Privativa Móvel de Missão Crítica, voltada às forças de segurança. Já instalada em um projeto-piloto em Brasília (DF) — por sua alta concentração de órgãos e grandes eventos —, essa tecnologia permite que instituições que sempre operaram isoladas passem a se comunicar de forma integrada. O grande feito técnico não foi criar um sistema do zero, mas integrar, via plataforma inteligente, as tecnologias de rádio que Exército, Polícia Militar do DF e as polícias da Câmara e do Senado já utilizam no dia a dia.
Em uma situação de crise, agentes de diferentes órgãos podem se comunicar em tempo real por um canal de voz comum e protegido, utilizando seus próprios equipamentos, sem precisar trocar de aparelho. Essa integração entre os sistemas de rádio abre caminho para a próxima etapa do projeto: a implantação de uma rede própria de dados móveis de alta velocidade, que permitirá aos agentes de segurança em campo enviar vídeos e arquivos pesados com mais agilidade.
Toda essa estrutura também está sendo concebida com rigorosos mecanismos de proteção contra invasões e ataques externos. Na prática, isso garante que as comunicações e informações estratégicas do país deixem de circular por caminhos vulneráveis que o Brasil não controla — é a diferença entre confiar que ninguém está ouvindo e ter a certeza de que a conversa acontece dentro de casa.
Um recurso técnico essencial para a operação em campo deve ser acrescentado: a possibilidade de priorizar comunicações em situações críticas. Em momentos de crise ou em grandes aglomerações – com em um jogo de futebol ou em show de música em um estádio – quando as redes celulares comerciais podem ficar congestionadas, o sistema garante prioridade de acesso para os agentes de segurança pública. Assim, as equipes mantêm a comunicação mesmo quando a demanda sobre as redes aumenta e o atendimento de emergência não pode parar.
O que sustenta a afirmação de que esta é uma das redes mais avançadas da América Latina é a combinação de quatro fatores essenciais: a abrangência de uma infraestrutura de fibra que cobrirá todas as capitais até o fim do ano, a alta capacidade para suportar grandes demandas, o nível blindado de proteção e a criação da base tecnológica necessária para integrar as forças de segurança em todo o país.
Em vez de pesar no orçamento público, os projetos nasceram como contrapartida do leilão do 5G. A infraestrutura é construída pela EAF, repassada ao Ministério das Comunicações e operada pela Telebras que, na prática, passa a oferecer aos órgãos federais conexões mais rápidas e seguras por valores competitivos. O setor privado constrói, o Estado fiscaliza, a estatal opera com autossustentabilidade e o governo reinveste em si mesmo.
O mundo tem mostrado, repetidamente, o preço de ignorar essa agenda. Vazamentos, espionagem entre nações aliadas e ataques a sistemas de governo se tornaram rotina. Países que não controlam suas próprias redes terceirizam, sem perceber, parte de sua autonomia. Uma infraestrutura própria, protegida e de alcance nacional faz o caminho inverso: reduz dependências externas, fortalece a capacidade do Estado de operar com segurança e confiabilidade e devolve ao Brasil o controle sobre aquilo que é, por definição, estratégico.
Essa rede não renderá inaugurações vistosas nem será percebida pelo cidadão no dia a dia. Mas estará lá, em silêncio, garantindo que as decisões e as operações do Estado brasileiro trafeguem por caminhos brasileiros. Aracaju abriu as portas como projeto-piloto e ativação inicial da rede fixa. A partir de outubro, o cronograma prevê avançar em lotes sequenciais de capitais — como Rio Branco, Macapá, Vitória e Goiânia —, antecipando metas para que, até dezembro, a infraestrutura esteja pronta e operacional.
A iniciativa se destaca pelo pioneirismo ao estabelecer uma das malhas de comunicação governamental mais modernas da América Latina, combinando fibra óptica de alta capacidade, conectividade entre sistemas de forças de segurança e criptografia de última geração. Ao aproveitar a oportunidade do leilão do 5G para erguer essa infraestrutura sem onerar o orçamento público, o Brasil se posiciona na vanguarda da proteção e autonomia de seus dados estratégicos.
*Gina Marques é CEO da EAF