O Senado aprovou em votação simbólica nesta terça-feira (11) o PL (Projeto de Lei) que cria o Profert (Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes). A proposta já havia sido aprovada pelos senadores, passou por mudanças na Câmara dos Deputados e voltou ao Senado para análise do substitutivo aprovado pelos deputados. O texto agora segue para a sanção presidencial.
O texto aprovado pelos senadores mantém o programa, mas retira parte dos mecanismos incluídos pela Câmara dos Deputados. A relatora, senadora Tereza Cristina (PP-MS), atendeu a um pedido do governo para excluir o FPNF (Fundo de Estímulo à Produção Nacional de Fertilizantes), dos dispositivos sobre crédito fiscal e de outras medidas de caráter financeiro e tributário.
A parlamentar apontou possível vício de iniciativa na criação de um fundo orçamentário por meio de projeto de autoria parlamentar. Os artigos que tratavam do fundo foram excluídos.
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2026-08-11 18:58:31Também foram retirados os artigos que tratavam da concessão de créditos fiscais para a produção de fertilizantes. Segundo Tereza Cristina, esse mecanismo poderá ser tratado em outra proposta em tramitação no Congresso Nacional sobre MEI (Microempreendedores Individuais).
O parecer também excluiu dispositivos sobre créditos financeiros extraordinários para 2026 e sobre a desoneração do AFRMM (Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante).
Por outro lado, Tereza Cristina preservou a possibilidade de usar contratos por diferenciação como mecanismo de proteção contra a volatilidade dos preços dos fertilizantes, transferindo essa previsão para as linhas de financiamento do Profert.
Na avaliação da relatora da proposta, a criação do Profert é um passo significativo para o avanço da soberania nacional.
“O programa é um projeto de grande importância para a segurança alimentar e soberania nacional. O Brasil é uma potência, mas segure dependente de nutrientes chave para produção de fertilizantes e refém da geopolítica internacional, o Profert vem para mudar isso”, destacou.
O que diz a proposta
O núcleo do Profert foi mantido. O programa tem como objetivo estimular a produção, no Brasil, de fertilizantes e matérias-primas de origem sintética, mineral e orgânica, além de remineralizadores, bioinsumos e biofertilizantes.
Entre as metas estão reduzir a dependência externa do país, garantir o abastecimento de fertilizantes, diminuir os custos da cadeia agropecuária e reforçar a segurança alimentar e nutricional.
“Os impactos da guerra no Oriente Médio e do conflito entre Rússia e Ucrânia mostram a fragilidade e dependência do nosso agro”, pontuou a senadora.
O texto também estabelece uma parcela mínima de fertilizantes nacionais na mistura comercializada no país. O percentual será de 2% a partir de 1º de julho de 2027 e chegará a 10% até 1º de janeiro de 2037.
A partir de 2038, o Confert (Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas) poderá definir percentuais entre 10% e 30%, considerando a capacidade de produção nacional. A regra permite a redução temporária desses percentuais em situações de interesse público ou quando houver insuficiência da produção brasileira.
Outra medida mantida é a autorização para que a União destine recursos a linhas de financiamento para projetos de produção de fertilizantes e suas matérias-primas. Os recursos poderão financiar a modernização, a reativação e a ampliação de fábricas, além de pesquisa, desenvolvimento, inovação e infraestrutura.
As linhas também poderão ser utilizadas para mecanismos de mitigação de riscos e estabilização de preços por meio de contratos por diferença bidirecionais. Os recursos serão repassados pelo Ministério da Fazenda ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
Segundo a senadora, a ampliação da produção nacional é importante para reduzir a exposição do agronegócio às oscilações do mercado internacional, a interrupções nas cadeias de fornecimento e a tensões geopolíticas.
“Esse projeto vai diminuir a dependência da totalidade da importação de fertilizantes, trazendo a tão falada soberania no âmbito dos fertilizantes.”, afirmou.