Magistrados, representantes do setor aéreo e de cias aéreas se reuniram nesta quarta-feira (26), em Belo Horizonte, para discutir os principais desafios do transporte aéreo brasileiro.
O Seminário de Direito Aeronáutico foi organizado pela Escola Nacional da Magistratura e teve a judicialização entre os principais temas.
O diretor-presidente da Escola Nacional da Magistratura, desembargador Nelson Missias de Morais, destacou a importância de aproximar o Judiciário da realidade do setor.
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2026-08-26 16:20:45“O juiz precisa conhecer todos esses aspectos para que ele possa dar uma decisão justa no momento correto.” Afirmou Missias.
Para ele, a redução das demandas depende também da atuação das empresas.
“Cada um tem que fazer a sua parte. A aviação precisa fazer a sua parte para diminuir a quantidade de ações e o juiz tem que sopesar um lado e outro para que as decisões sejam justas para ambas as partes.”
O presidente do TJMG, desembargador Vicente de Oliveira Silva, defendeu que os conflitos sejam resolvidos antes de chegar à Justiça.
“É preciso que as agências reguladoras esclareçam os consumidores para que se evite esse excessivo número de demandas no Poder Judiciário.” Declarou Silva.
Além da judicialização, o seminário discutiu segurança aeronáutica e regulação. O tema ganhou relevância após a divulgação, em 23 de julho, do relatório final do Cenipa sobre o acidente da Voepass, que matou 62 pessoas.
O secretário nacional de Aviação Civil, Daniel Ramos Longo, destacou que a segurança deve ser uma premissa do setor.
“Segurança operacional é um valor fundamental da aviação. Segurança é uma premissa para prestar o serviço de transporte aéreo.” Afirmou.
Longo também defendeu mudanças no ambiente regulatório para sustentar o crescimento da aviação brasileira.
“Pra gente tornar sustentável essa trajetória de crescimento do setor que nós vimos no ano passado, no primeiro semestre desse ano, a gente precisa promover uma série de pequenas melhorias no ambiente regulatório.”