O representante da Enel Distribuição São Paulo, Thiago de Barros Correia, afirmou ver o processo que pode levar a caducidade da concessão da distribuidora em São Paulo como "contaminado" por questões políticas, e defendeu uma discussão técnica do assunto na Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).

Em entrevista ao CNN Money, Correia afirmou que as declarações de autoridades sobre a Enel ter "perdido a confiança do poder público" indicam uma contaminação política do tema.

O processo de caducidade é o mecanismo previsto nos contratos de concessão para avaliar a perda do direito de uma empresa continuar prestando um serviço público.

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No caso da Enel SP, a Aneel instaurou o procedimento após identificar indícios de falhas graves e recorrentes na distribuição de energia, como interrupções prolongadas no fornecimento, demora no atendimento de ocorrências e problemas no planejamento para eventos climáticos extremos.

Segundo ele, os parâmetros utlizados pela agência não foram precedidos de estudos que comprovassem a sua viabilidade, afirmando que metas como o reestabelecimento de 80% dos consumidores em 24 horas foram definidas durante uma fiscalização, sem ter qualquer análise de impacto regulatório ou consulta pública.

“As metas estabelecidas não estão na regulação. Elas são subjetivas no sentido de que não passaram pelo crivo do processo decisório (...) não existe sequer certeza se [a meta] é executável", afirmou.

Durante a fala, Correia lembrou o caso onde a própria reguladora reconheceu a insuficiência do prazo dado para a empresa cumprir as metas, mas, segundo ele, continuou o monitoramento até encontrar um evento em que os parâmetros não foram atingidos.

Em relação aos eventos climáticos de dezembro do ano passado, o representante afirmou que o caso foi uma ocorrência excepcional, com ventos acima dos 60 quilômetros por hora, ponderando que a Aneel não considerou adequadamente a severidade do episódio.

"Esse foi um evento completamente atípico (...) o fato de reconhecer a situação que originou a emergência não significa que a gente não deveria avaliar a severidade da emergência para poder estabelecer as metas", disse.

Ainda na entrevista, Correia defendeu a melhora operacional da empresa, citando apliação nos investimentos, contratação de eletricistas, além da internalização da mão de obra e melhoria nos indicadores de qualidade e resposta a emergências.

Possível judicialização

Segundo ele, caso a tese defendida pela Enel no processo não for acolhida, a empresa poderá acionar o Ministério de Minas e Energia, o Tribunal de Contas da União e, eventualmente, o Judiciário. A empresa tentou reverter a decisão da Aneel que abriu o processo administrativo de caducidade da concessão da distribuidora.

O processo enfrentado pela distribuidora pode levar a perda da concessão na capital paulista, avaliada pelo representante como a "desproporcional", sendo a pena máxima, utilizada apenas em situações extraordinárias.

"A caducidade é a pena máxima. Seria a pena de prisão perpétua, a pena de morte, aquela pena de que não tem mais recurso a partir dali. Então, ela deveria ser reservada para uma situação, de fato, extraordinária.", defendeu.

Ainda segundo Correia, a Aneel não analisou quanto custaria uma troca de concessionária, quanto tempo levaria, se haveria impacto tarifário e nem como funcionaria a transição.

Sobre uma possível venda na concessão, o representante afirmou não ter conhecimento de nenhum processo nesse sentido.

Como mostrou a CNN, a CPFL Energia confirmou que teria interesse em disputar uma eventual aquisição da concessão. A declaração foi feita pelo CEO da companhia, Gustavo Estrella, em entrevista ao programa Alta Voltagem.

Segundo o executivo, a CPFL mantém uma estratégia de crescimento baseada tanto no aumento dos investimentos em seus ativos atuais quanto em novas aquisições, o que coloca a companhia como potencial interessada em qualquer distribuidora relevante que venha a ser colocada à venda.

Multas

Correia também contestou o uso pela agência de multas ainda discutidas judicialmente como argumento a favor da caducidade. Segundo ele, as cobranças foram suspensas pela Justiça, e a empresa não poderia ser penalizada por exercer o direito de recorrer e não representando uma desobediência ou omissão da empresa.

Entenda o processo

Hoje, a Enel busca manter a concessão enquanto a Aneel conclui sua análise sobre o destino da distribuidora. Ao fim do processo, a agência poderá recomendar desde a assinatura de um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) até a caducidade da concessão.