Renan Santos protocola pedido de impeachment contra Moraes e Toffoli

O candidato à Presidência pelo Missão Renan Santos protocolou, no Senado Federal, dois pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (2). Os alvos são Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.

Os documentos são endereçados ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). É o presidente da Casa Alta quem decide se arquiva ou se admite a denúncia. Essa etapa é política e costuma ser o primeiro grande filtro. Só depois, se a denúncia for aceita, o processo pode avançar para uma comissão especial e, depois, para o plenário. As denúncias podem ser apresentadas por qualquer pessoa.

Os pedidos de impeachment feitos por Renan acontecem 1 dia depois das revelações sobre a relação do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do extinto Banco Master, com integrantes do Supremo.

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A investigação da Polícia Federal sobre o Banco Master identificou contratos milionários de honorários advocatícios, uma proposta de transferência de cotas de um jato e de um helicóptero, além do pagamento de viagem internacional e experiências de luxo oferecidas por Daniel Vorcaro ao ministro Alexandre de Moraes e integrantes de sua família. Os episódios estão descritos em documento que integra a investigação. O relatório foi tornado público pelo relator do processo do caso no STF, ministro André Mendonça, na terça-feira (1).

Em uma das petições, Renan Santos argumenta que Moraes cometeu crime de responsabilidade com base no art. 39 da Lei nº 1.079, que, em um de seus itens, tipifica o ato como “proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções”. Para o candidato, o ministro recebeu vantagens ilícitas e funcionava como "uma espécie de sócio" do banqueiro. "Certamente, Vorcaro não concedeu tais vantagens sem a expectativa de qualquer contrapartida", escreve Renan.

Quanto a Dias Toffoli, o candidato faz uma sustentação parecida. Santos cita a informação de que o ministro manteve participação societária em um resort localizado no interior do Paraná que recebeu ao menos R$ 35 milhões de fundos ligados a empresas de Vorcaro. O político classifica o valor como um "montante incompatível com uma relação comercial legítima e desinteressada, sobretudo quando se considera que o beneficiário indireto desses recursos era, à época, magistrado com atuação direta sobre interesses do próprio grupo econômico de Vorcaro."