Recurso de Bolsonaro será analisado pela primeira turma do STF
Segundo apuração do analista de Política da CNN Teo Cury, ao CNN Novo Dia, após PGR defender manutenção das restrições, defesa de Bolsonaro terá agravos regimentais analisados pelo colegiado do Supremo
O recurso apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro (PL) contra as restrições de visitas impostas durante o processo eleitoral será analisado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi apurada pelo analista de Política da CNN Teo Cury, ao CNN Novo Dia.
A decisão ocorre após a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestar favoravelmente à manutenção das medidas. A defesa do ex-presidente apresentou dois recursos, denominados agravos regimentais, dirigidos ao ministro do STF Alexandre de Moraes.
Nos documentos, questiona-se a decisão de impor restrições a Bolsonaro e pede-se que ele seja autorizado a receber o filho Flávio Bolsonaro (PL), a receber visitas político-partidárias e a se manifestar em termos político-eleitorais durante o processo eleitoral deste ano.
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2026-08-14 10:19:55Tramitação do caso
Ao receber os recursos, Alexandre de Moraes tinha duas opções: recuar de sua decisão ou abrir a possibilidade de a PGR se manifestar e encaminhar o caso à Primeira Turma. O ministro optou pela segunda alternativa, repassando o caso à Procuradoria-Geral da República.
Em seu parecer, a PGR deixou claro que não identificou nenhuma violação ou irregularidade na decisão de Alexandre de Moraes, considerando as restrições impostas completamente adequadas diante do contexto do ex-presidente.
Com isso, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu que o STF rejeite os recursos e mantenha as restrições.
Próximos passos
Com a manifestação da PGR concluída, o caso retorna agora a Alexandre de Moraes, que deverá liberá-lo para julgamento nos próximos dias. A partir desse momento, caberá ao ministro Flávio Dino, na condição de presidente da Primeira Turma, marcar a data do julgamento. O colegiado analisará os dois agravos regimentais apresentados pela defesa de Bolsonaro.
A tendência, segundo Teo Cury, é de que a Primeira Turma do STF mantenha a decisão de Alexandre de Moraes, rejeitando os dois recursos e preservando as restrições de visita de Flávio Bolsonaro (PL), de visitas político-partidárias e de manifestações político-eleitorais do ex-presidente.
As restrições têm prazo determinado: permanecem em vigor até o primeiro turno das eleições, com o objetivo de evitar qualquer interferência entre a situação do ex-presidente e o processo eleitoral em curso.