Internacional

Presidente do Chile anuncia reforma constitucional com projetos anti-crime

Anúncios incluem destacamento policial permanente, extensão de prisões em flagrante e controle de fronteiras

Por: Redação Publicado em: 06/08/2026 09:51

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Na noite de quarta-feira (5), o presidente do Chile, José Antonio Kast, dirigiu-se à nação em um pronunciamento televisionado, abordando a aprovação da chamada mega-reforma e anunciando uma série de novas medidas de segurança.

No início de seu discurso, o presidente destacou a aprovação da Lei de Reconstrução, afirmando que se trata de “uma das legislações mais importantes aprovadas nos últimos 30 anos”, abrindo “um novo capítulo para o progresso do Chile, que trará mais investimentos, mais crescimento e mais empregos para os chilenos”.

“Graças a esta lei, que apresentamos em Lirquén em meio às cinzas deixadas pelos incêndios de Biobío, os chilenos podem olhar para o futuro com otimismo e esperança”, disse Kast, acrescentando que as famílias afetadas pelos incêndios em Biobío, Ñuble e Valparaíso “agora terão os recursos necessários para continuar a reconstrução”.

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O presidente também destacou algumas das medidas incluídas na legislação. “Esta lei reduz impostos e acaba com a dupla tributação que penalizava quem investia”, afirmou ele.

 

Kast acrescentou que a lei “isenta de IVA as novas construções residenciais por 12 meses, para que 100 mil famílias necessitadas possam ter acesso à moradia”, além de isentar do IPTU pessoas com mais de 65 anos e agilizar a emissão de alvarás para projetos de investimento.

Após destacar os dados econômicos, ele fez um apelo à oposição:

“Quero convidar a oposição a se unir ao desafio que todos os chilenos enfrentam: retomar o crescimento e gerar empregos. Especialmente aqueles que se opõem a tudo e continuam defendendo políticas fracassadas, que geram mais pobreza e vulnerabilidade. Os chilenos estão cansados ​​de retroceder; querem avançar e progredir de verdade. E este é o caminho para o Chile voltar a crescer.”

Segurança: Crimes flagrantes, controle de fronteiras e desdobramento policial

Após abordar a situação econômica, o chefe de Estado concentrou seu discurso na segurança e anunciou uma série de medidas contra o crime organizado.

“Hoje damos mais um passo para restaurar a segurança em nosso país, um passo que marcará uma virada, como prometemos durante a campanha. Vamos perseguir, capturar, processar e condenar todos aqueles que buscam destruir nossa sociedade. Seremos implacáveis. Não haverá desculpas nem tréguas”, afirmou ele.

Como primeira medida, o presidente anunciou que será mantido um destacamento policial permanente nos 50 bairros mais críticos do país.

“Manteremos um destacamento policial permanente nos 50 bairros mais críticos do país, com maior presença policial, patrulhas e tecnologia em cada um deles”, anunciou o líder chileno.

“Nossas sete áreas de foco não se limitam a investigar crimes isolados: elas visam organizações inteiras — suas lideranças, seus territórios e seu dinheiro”, acrescentou Kast, afirmando que “vamos perseguir aqueles que lideram uma quadrilha, seus assistentes, aqueles que os acobertam, seus cúmplices e seus testas de ferro, um por um”.

Entre os anúncios específicos, o presidente propôs a prorrogação do prazo para prisões em flagrante delito.

“Vamos estender o prazo para prisões em flagrante delito de 12 para 24 horas, para que a polícia tenha o tempo necessário para prender os autores”, disse ele, acrescentando que “vamos identificar e perseguir fugitivos que estão foragidos da justiça há muito tempo”.

A agenda também inclui medidas relacionadas à imigração e ao controle de fronteiras.

“Vamos ampliar a detenção de imigrantes ilegais e a capacidade de expulsão efetiva daqueles que não têm o direito de estar no Chile (…) e vamos continuar reforçando o controle de nossas fronteiras com trincheiras, drones e monitoramento tecnológico permanente, para que ninguém entre no Chile por meios não autorizados”, acrescentou ele.

O presidente também abordou as ações das forças de segurança.

“Qualquer membro dos Carabineros, da polícia, da guarda penitenciária ou das Forças Armadas que agir em legítima defesa, defendendo a própria vida ou a vida de terceiros, não será tratado perante a lei como se fosse um criminoso”, afirmou Kast.

Ele também anunciou novas sanções relacionadas à perturbação da paz e ao recrutamento de menores. “Uma barricada, um veículo bloqueando uma rua ou um obstáculo que tente bloquear ilegalmente a rua pode ser considerado crime”, declarou o líder, alertando que “qualquer pessoa que recrute uma criança para atirar, transportar drogas ou vigiar uma esquina enfrentará todo o rigor da lei, com agravantes e sem atenuantes”.

Reforma constitucional e mais de 30 projetos

O quarto pilar anunciado por Kast inclui uma reforma constitucional que será enviada ao Congresso.

“Vamos enviar ao Congresso uma reforma constitucional que estabeleça, sem ambiguidade, que proteger a segurança dos indivíduos é um dever do Estado”, o que “nos permitirá ter uma estrutura de ação muito mais ampla e ferramentas mais eficazes para combater o crime”.

“Pertencer a uma organização criminosa será, por si só, um crime com penas agravadas. Os traficantes de drogas que continuarem a dar ordens da prisão estarão sujeitos a um regime prisional especial que os impedirá de fazê-lo. E os bens do crime organizado serão apreendidos e destruídos por uma nova agência estatal, sem desculpas ou atrasos”, continuou ele.

O presidente afirmou que essas medidas farão parte de uma agenda mais ampla:

“Há mais de 30 projetos, alguns já em tramitação no Congresso, correspondentes a moções parlamentares, e outros que apresentaremos nos próximos dias, que mudarão a forma como enfrentamos o crime organizado no Chile”.

Kast indicou que instruiu o Ministro da Segurança, Martín Arrau, a avançar, juntamente com o Congresso, com a chamada ACOT (Agenda contra o Crime Organizado e o Terrorismo) “o mais rápido possível”.

O presidente também estabeleceu um prazo político para a tramitação dessas iniciativas: “Se levarmos quatro meses para criar as condições que nos permitirão reativar a economia, espero que antes do Natal aprovemos todas as ferramentas que nos permitirão recuperar nossa liberdade das mãos dos criminosos”.

Ao final da transmissão, Kast reafirmou que a segurança será um dos pilares centrais de seu governo.

“A agenda do povo chileno é a segurança de seus bairros, seu salário no fim do mês, a possibilidade de progredir por meio do próprio trabalho árduo. E essa agenda — a sua — é a agenda do nosso governo (…). Sabemos que essas decisões têm consequências e que haverá quem se oponha a essa agenda de segurança. A todos eles dizemos: não há volta.”

Por fim, o presidente resumiu os pilares de sua administração: “Segurança, economia e emprego são os três pilares deste governo, e em todos os três, estamos caminhando na mesma direção que o país”.

“O Chile quer acreditar. O Chile quer crescer. O Chile quer viver em paz. E o nosso governo, com a mesma determinação com que aprovou a Lei de Reconstrução Nacional e com que busca aprovar esta reforma da segurança, não se desviará do seu rumo. Muitos dirão, mais uma vez, que aprovar esta lei será difícil. Ela gerará debates? Sim, mas tudo isso é para o bem da nação”, concluiu.