Prefeitura de Belém entrega novo abrigo para indígenas Warao

A inauguração do novo abrigo ocorre menos de dois meses após a Justiça Federal aplicar uma multa de R$ 1 milhão à prefeitura pelo atraso na reestruturação do acolhimento aos indígenas.

Além da penalidade ao município, o Governo do Pará também foi multado em R$ 1 milhão, e o Ministério Público Federal cobra a comprovação do uso de R$ 1,4 milhão em verbas federais destinadas ao acolhimento.

Com capacidade para até 120 pessoas, o novo espaço conta com 19 moradias temporárias individuais, área de lazer e esportes, e deve receber na próxima semana os indígenas que ainda estão no antigo abrigo do Tapanã.

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A Prefeitura de Belém entregou esta semana um novo espaço de acolhimento para indígenas Warao no bairro Maracacuera. A inauguração ocorre menos de dois meses depois de a Justiça Federal aplicar multa de R$ 1 milhão ao município pelo descumprimento de uma decisão judicial relacionada à reestruturação da rede de acolhimento dessa população.

Segundo a prefeitura, o novo Espaço de Acolhimento Saiind-Warao tem capacidade para 120 pessoas e abriga atualmente 19 famílias, que somam cerca de 100 pessoas. A gestão municipal informou ainda que a transferência das famílias que permanecem no antigo espaço do Tapanã está programada para a próxima semana.

A nova unidade fica na Estrada Velha do Outeiro e possui 19 moradias temporárias individuais, além de cozinha, copa, lavanderia, banheiros, brinquedoteca, quadra esportiva, duas salas para atividades socioeducativas e culturais, guarita e setor administrativo, onde são realizados os acompanhamentos das famílias.

A entrega ocorre em meio a um processo judicial relacionado às condições de acolhimento dos indígenas Warao em situação de migração e refúgio na capital paraense.

Em 15 de junho, a Justiça Federal aplicou multas de R$ 1 milhão à Prefeitura de Belém e de R$ 1 milhão ao Governo do Pará por descumprimento de decisões e de um acordo judicial relacionados ao acolhimento dos indígenas.

A decisão atendeu parcialmente a um pedido do Ministério Público Federal (MPF). Segundo o órgão, o município não havia apresentado, dentro do prazo determinado pela Justiça, um plano de reestruturação das casas de acolhimento, com projeto e cronograma de execução.

No início de junho, antes da aplicação da multa, o MPF informou que a Prefeitura acumulava 343 dias de atraso e a Fundação Papa João XXIII (Funpapa), 332 dias, no cumprimento da determinação.

Na ocasião, o MPF pediu à Justiça a cobrança de R$ 3 milhões em multas, sendo R$ 1 milhão para o Governo do Pará, R$ 1 milhão para a Prefeitura de Belém e R$ 1 milhão para a Funpapa.

Ao analisar o pedido, a Justiça aplicou multa de R$ 1 milhão ao Estado e de R$ 1 milhão ao município. A Funpapa não recebeu uma multa separada. Segundo o MPF, a decisão considerou que uma penalidade contra a fundação poderia comprometer a execução da própria política pública de assistência social.

A Justiça também estabeleceu um novo prazo de 60 dias para que a Prefeitura e a Funpapa apresentassem o projeto e o cronograma da reestruturação. Segundo o MPF, os documentos deveriam ser elaborados após Consulta Prévia, Livre e Informada aos indígenas Warao.

Em nota enviada à reportagem, a Prefeitura de Belém informou que a entrega do novo Espaço de Acolhimento Saiind-Warao foi realizada em 5 de agosto e que a unidade integra a política municipal de acolhimento e proteção social voltada aos povos indígenas em contexto de mobilidade.

A gestão informou que o Serviço de Atendimento aos Indígenas (Saiind) funciona desde 2020 e afirmou que a implantação da nova unidade passou por consultas com os indígenas Warao.

Segundo a prefeitura, uma Consulta Prévia, Livre e Informada foi realizada em setembro de 2025. Outras consultas ocorreram em abril de 2026 e em duas etapas no mês de junho.

A prefeitura afirmou ainda que foram realizadas reuniões e assembleias para preparar a mudança e garantir a escuta das demandas apresentadas pelas famílias e a incorporação delas ao projeto.

Atualmente, segundo o município, 19 famílias, cerca de 100 pessoas, estão acolhidas na nova estrutura. A capacidade total é de 120 pessoas.

A gestão informou que as famílias que ainda estão no antigo espaço do Tapanã devem ser transferidas para a nova unidade na próxima semana.

Na nota encaminhada à reportagem, a prefeitura não comentou a multa de R$ 1 milhão aplicada pela Justiça Federal.

Na publicação sobre a inauguração, a prefeitura informou que o projeto do novo espaço foi desenvolvido com participação da Funpapa, da equipe técnica responsável pela obra e dos indígenas Warao.

Durante a entrega, a coordenadora do Espaço de Acolhimento Warao, Renata Pinho, afirmou que as famílias participaram do planejamento da estrutura.

“Este espaço foi construído especialmente para eles. Tudo foi planejado junto com a equipe da Funpapa, a arquiteta e as próprias famílias indígenas, que participaram de todo o processo”, afirmou.

As condições de acolhimento dos indígenas Warao em Belém são objeto de acompanhamento judicial.

Segundo o MPF, Prefeitura e Funpapa tinham recebido determinação para apresentar, em até 60 dias, um plano de reestruturação da casa de acolhimento, incluindo projeto e cronograma.

Em manifestação apresentada à Justiça no início de junho, o órgão afirmou que inspeções realizadas no abrigo do Tapanã e em moradias particulares haviam identificado a permanência de situações de vulnerabilidade entre indígenas Warao que viviam em Belém.

O MPF também cobrou que o município apresentasse documentos para comprovar a aplicação de R$ 1,4 milhão repassados pela União para ações de acolhimento.

Ao aplicar a multa de R$ 1 milhão ao município em junho, a Justiça concedeu novo prazo de 60 dias para que Prefeitura e Funpapa apresentassem o projeto e o cronograma de reestruturação.

Em caso de novo descumprimento, a decisão estabeleceu multa diária de R$ 5 mil.