A relatora do PLP (Projeto de Lei Complementar) dos Combustíveis, deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), apresentou nesta terça-feira (11) uma nova versão do projeto, ampliando o alcance da proposta original. O texto deve ser votado pelo plenário da Câmara nesta quarta-feira (12).

A mudança ocorre após um acordo entre o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o governo para destravar a votação durante o esforço concentrado do Congresso.

Além de criar mecanismos para reduzir tributos sobre combustíveis em momentos de alta do preço internacional do petróleo, o novo texto que a CNN teve acesso prevê benefícios tributários para a produção de fertilizantes, minerais críticos e estratégicos, além de medidas voltadas ao agronegócio e à realização da Copa do Mundo feminina de 2027.

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O projeto foi apresentado originalmente pelo líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), com o objetivo de permitir que renúncias de receita destinadas a mitigar os efeitos de choques internacionais de energia sejam compensadas pelo aumento extraordinário da arrecadação da União com petróleo e gás.

No novo relatório, Marussa mantém essa estrutura e amplia as possibilidades de concessão de benefícios tributários.

Minerais críticos

O substitutivo passa a incluir medidas relacionadas à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A inclusão foi antecipada por Hugo Motta nesta terça-feira, durante reunião de líderes partidários.

O marco dos minerais críticos, previsto em outro projeto de lei, já foi aprovado pela Câmara e está em análise no Senado. Segundo a relatora, a inclusão no PLP tem como objetivo garantir que, caso os incentivos sejam aprovados pelos senadores, as regras para a concessão dos benefícios tributários já estejam adequadas à legislação fiscal.

O relatório também cria um crédito fiscal para projetos destinados à produção nacional de fertilizantes e de suas matérias-primas. O benefício poderá ser concedido até 2031 e corresponder a até 20% dos gastos com as atividades de produção. O limite previsto é de R$ 1 bilhão por ano entre 2027 e 2031. O texto permite ainda que esse limite seja ampliado em até R$ 1 bilhão por ato do Poder Executivo, desde que sejam observadas as regras orçamentárias.

A medida contempla produtos como ureia, nitrato de amônio, fosfato monoamônico, fosfato diamônico e cloreto de potássio. Também estão incluídas matérias-primas como amônia, enxofre e rocha fosfática, bioinsumos, biofertilizantes e remineralizadores.

Copa do Mundo feminina

O texto ainda prevê benefícios tributários relacionados à realização da Copa do Mundo feminina da FIFA, que será disputada no Brasil em 2027.

Segundo a relatora, a medida busca garantir segurança jurídica para o cumprimento de compromissos de isenção tributária assumidos pelo país com as entidades organizadoras do torneio.

"Essa ampliação é necessária porque os efeitos do choque energético internacional não se limitam ao preço dos combustíveis. Eles também atingem cadeias de suprimentos de alta tecnologia e obrigações assumidas pelo país em compromissos internacionais", afirma Marussa no relatório.