A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) incluiu oficialmente, nesta sexta-feira (4), o sítio onde um agricultor encontrou petróleo durante a perfuração de um poço artesiano, em Tabuleiro do Norte, no sertão do Ceará, em um bloco exploratório.

Isso significa que o local passou pela etapa inicial e agora pode ser incluído na OPC (Oferta Permanente de Concessão), modalidade de leilão contínuo de áreas para exploração de petróleo e gás.

A diretoria da ANP aprovou, por unanimidade, a indicação de 24 novos blocos terrestres na Bacia Potiguar. Entre eles está o bloco POT-T-551, que inclui o Sítio Santo Estevão, que é de propriedade do agricultor Sidrônio Moreira. A decisão, porém, não significa que a extração começará imediatamente.

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Ainda são necessárias avaliações ambientais, novos estudos geológicos e autorizações de órgãos e ministérios responsáveis antes da publicação de um edital e da eventual escolha de uma empresa para explorar a área.

A CNN Brasil apresenta abaixo uma linha do tempo para relembrar o caso:

• Novembro de 2024: O agricultor Sidrônio Moreira inicia a perfuração de um poço artesiano após a região enfrentar problemas de abastecimento de água. Para isso, ele contratou um empréstimo de R$ 15 mil. Após a perfuração ultrapassar 40 metros de profundidade, surge um material escuro e inflamável em vez de água. Uma nova tentativa é feita a 50 metros de distância do primeiro ponto. A 23 metros de profundidade, o mesmo líquido viscoso reaparece, levando à suspensão definitiva das escavações.
• Dezembro de 2024: No mês seguinte, uma equipe do IFCE (Instituto Federal do Ceará) recebe o relato de que um "óleo" teria sido encontrado em um poço artesiano.
• Junho de 2025: Um filho do agricultor visita o campus do IFCE em Tabuleiro do Norte, apresentando fotos e vídeos do achado.
• Julho de 2025: A família faz uma a notificação oficial do caso à ANP. Após isso, o IFCE aciona o Núcleo de Pesquisa em Economia de Baixo Carbono da Universidade Federal Rural do Semi-árido (NPCO2/Ufersa) para realizar análises na amostra apresentada pela família. Atendendo à legislação, IFCE notifica a ANP sobre o achado.
• Fevereiro de 2026: O IFCE divulga resultados de testes físico-químicos que confirmam a semelhança da substância com o petróleo extraído em terra.
• Março de 2026: Técnicos da ANP visitam a propriedade, entrevistam a família e recolhem amostras para análise em laboratório oficial. A família afirma que não tem interesse em vender a propriedade de 49 hectares, apesar de ter recebido propostas após a repercussão do caso. Equipes da ANP e da Semace visitam a zona rural de Tabuleiro do Norte.
• Maio de 2026: ANP confirma à família do agricultor que material encontrado em poço trata-se de petróleo cru.
• Setembro de 2026: Diretoria da ANP aprova indicação de 24 novos blocos, incluindo área do terreno do agricultor Sidrônio Moreira.

Direitos e compensações financeiras

Embora o material tenha sido encontrado em terras privadas, a Constituição Federal e a Lei nº 9.478/1997 estabelecem que os recursos minerais do subsolo pertencem exclusivamente à União.

O proprietário da terra não pode explorar ou comercializar o combustível por conta própria.

Caso a viabilidade econômica da jazida seja confirmada e a exploração comercial tenha início, o agricultor terá direito a uma participação que varia entre 0,5% e 1% do valor da produção realizada no local.

Além disso, a legislação prevê indenizações por eventuais desapropriações ou uso da área para infraestrutura de extração.