Macroeconomia

Parlamentares e setor produtivo defendem ampliar limite do Simples Nacional

Proposta tem objetivo de corrigir defasagem acumulada desde 2018

Por: Redação Publicado em: 06/07/2026 18:53
Parlamentares e setor produtivo defendem ampliar limite do Simples Nacional
Compartilhar:

Parlamentares e representantes do setor produtivo defenderam a atualização dos limites de faturamento do MEI (Microempreendedor Individual), das MEs (Microempresas) e das EPPs (Empresas de Pequeno Porte) optantes pelo Simples Nacional, em evento realizado na sede da FecomercioSP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo).

A proposta consta do Projeto de Lei Complementar nº 108/2021, que está em tramitação no Congresso Nacional e deve ser votado antes do recesso parlamentar.

O seminário contou com a coordenação da deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP), além de contribuições da deputada federal Any Ortiz (PP-RS), presidente da Comissão Especial sobre o novo enquadramento do Microempreendedor individual; e do deputado federal Jorge Goetten (Republicanos-SC), relator do PLP.

Recomendado para você

A proposta tem o objetivo de corrigir uma defasagem acumulada desde 2018, que “compromete a formalização, o crescimento dos pequenos negócios, a geração de empregos e a competitividade das empresas brasileiras”, segundo a FecomercioSP.

“Quando os parâmetros ficam defasados, a consequência aparece rapidamente. As empresas passam a recolher mais tributos, assumem novas obrigações e enfrentam um ambiente tributário mais complexo, embora continuem operando com a mesma estrutura e os mesmos desafios de antes”, observou o presidente da FecomercioSP, Ivo DallAcqua Junior.

O setor produtivo também considera que trata-se de uma medida de justiça tributária, em um ambiente de aprovação da reforma tributária e avanço de pautas que podem elevar os custos operacionais das empresas, como o fim da escala 6×1.

A FecomercioSP e demais entidades também reforçaram a necessidade de ampliar os limites de faturamento não apenas para o MEI, como também para as ME e EPP.

Para a federação, a atualização exclusiva do MEI criaria distorções dentro do regime, dificultando o crescimento das empresas e antecipando a migração para regimes tributários mais complexos e onerosos.

O governo resiste, porém, em ampliar o Simples Nacional para além do MEI, sob a justificativa de que não há condições fiscais para a medida.

Em discurso, o presidente do Sescon-SP (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo), Antonio Carlos Santos, chamou atenção para a arrecadação federal de maio – de R$ 266,793 bilhões, a maior para o mês desde o início da série histórica.

“Grande parte desse aumento decorre do confisco imposto aos micro e pequenos empresários, que não tiveram a reposição inflacionária correspondente aos dez anos de inflação acumulada em seus limites de faturamento e que, por isso, estão pagando mais imposto do que deveriam”, disse ele, sob aplausos da plateia.



Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/parlamentares-e-setor-produtivo-defendem-ampliar-limite-do-simples-nacional/