O fortalecimento da autonomia financeira e administrativa das agências reguladoras é um dos pleitos do MoveInfra, movimento que reúne seis grandes empresas do setor de infraestrutura, aos candidatos à Presidência da República em 2026.

Segundo a entidade, quando agências têm orçamento próprio, corpo técnico qualificado e proteção contra interferências políticas, a capacidade de o país atrair capital privado para projetos de longo prazo é maior.

No Congresso Nacional tramita um projeto de lei que impede o bloqueio de recursos das agências reguladoras federais e busca dar autonomia financeira a esses órgãos. Porém, o texto deve ser votado somente após as eleições.

Recomendado para você

Como Trump se tornou um obstáculo para as criptos nos EUA

Republicanos não conseguem aprovação do Clarity Act em votação procedu...

2026-09-17 04:10:44

Ed Sheeran: veja quem foi contra e quem defendeu expulsão de rapper da turnê

Ed Sheeran e Macklemore g1 Após uma declaração pró-Palestina d...

2026-09-17 04:00:00

Estudantes empurram barcos na lama para ir à escola durante seca no Bailique, no AP: 'Não tem outro jeito'

Estudantes empurram barco na lama para ir à escola durante sec...

2026-09-17 04:00:00

A proposta faz parte de uma agenda apresentada pelo movimento para os próximos quatro anos de governo. O documento reúne medidas em seis eixos, que passam por equilíbrio fiscal, segurança jurídica, modernização regulatória, governança, produtividade, inovação e financiamento sustentável.

Concessões e marco regulatório

Na área de infraestrutura, uma das principais propostas é a criação de uma carteira permanente e previsível de projetos e que o tema seja tratado como agenda de estado. O MoveInfra defende a articulação do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) com instrumentos de planejamento de longo prazo, como o PNL (Plano Nacional de Logística).

A entidade também propõe a modernização das leis de concessões e PPPs, com mecanismos mais flexíveis de alocação de riscos, reequilíbrio econômico-financeiro e gatilhos para novos investimentos.

As concessões ferroviárias e hidroviárias também aparecem entre as prioridades. No caso das hidrovias, o movimento defende a manutenção e o aprimoramento da política de concessões, com o argumento de que o modal pode reduzir custos logísticos, integrar diferentes meios de transporte e ampliar a eficiência da matriz brasileira.

A agenda também propõe a integração entre ferrovias, hidrovias, rodovias e portos. O objetivo é aumentar a eficiência do transporte de cargas.

Licenciamento e segurança

Outro ponto da agenda é a regulamentação da nova Lei Geral de Licenciamento Ambiental. O MoveInfra defende procedimentos mais padronizados, céleres e previsíveis, com critérios técnicos objetivos.

A entidade afirma que a insegurança nos processos de licenciamento pode provocar atrasos nos empreendimentos, elevar custos e afastar investidores. Ao mesmo tempo, o documento ressalta que a regulamentação deve preservar a proteção ambiental e social.

A segurança dos ativos de infraestrutura também está entre as prioridades. O movimento defende a implementação do marco legal de combate ao crime organizado e o fortalecimento da atuação das forças de segurança e dos órgãos de inteligência para proteger estruturas consideradas essenciais.

O tema tem sido debatido pelo MoveInfra, que reúne a EcoRodovias, Hidrovias do Brasil, Motiva, Rumo, Santos Brasil e Ultracargo, há alguns anos.

No ambiente concorrencial, o movimento apoia a aplicação das regras contra devedores contumazes. A avaliação é que empresas que utilizam a inadimplência tributária como estratégia de negócio podem criar uma vantagem indevida sobre concorrentes que cumprem regularmente suas obrigações.

Custo de capital e investimento

O ambiente macroeconômico também ocupa espaço relevante na agenda. O MoveInfra defende medidas estruturais de ajuste fiscal para permitir uma redução sustentável dos juros e melhorar as condições de financiamento dos projetos de infraestrutura.

A retomada do grau de investimento do Brasil é apontada como outra prioridade. Segundo o movimento, uma trajetória mais sustentável da dívida pública e a redução da rigidez orçamentária são necessárias para melhorar a percepção de risco e ampliar a entrada de recursos internacionais.

A entidade também pede que a regulamentação da reforma tributária preserve os investimentos e permita a devolução rápida dos créditos tributários gerados pelas empresas.

Além disso, o MoveInfra defende a manutenção da reforma trabalhista de 2017, o incentivo à pesquisa e desenvolvimento privado, a ampliação do uso dos instrumentos de financiamento verde - como o Fundo Clima, o Eco Invest Brasil e o Paten.

No campo institucional, a agenda inclui ainda o avanço do processo de adesão do Brasil à OCDE e a regulamentação da Convenção 169 da OIT, que trata da consulta prévia a povos indígenas e comunidades tradicionais em empreendimentos que possam afetá-los.