Os recentes pedidos de recuperação judicial de empresas brasileiras, como Casas Bahia e Marabraz, acenderam um alerta sobre as dificuldades enfrentadas pelo setor varejista diante da concorrência internacional.

A falta de tributação adequada sobre plataformas estrangeiras foi citada em mais de um plano de reestruturação de empresas no país.

Em entrevista, Edmundo Lima, da ABVTEX (Associação Brasileira do Varejo Têxtil), avaliou que a discrepância tributária entre o varejo nacional e as plataformas internacionais de e-commerce representa um agravante significativo para a competitividade das empresas brasileiras.

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"Não é justo que a gente tenha no Brasil um cenário onde a plataforma internacional, as empresas que produzem lá fora, que geram emprego lá fora, tenham benefícios fiscais em detrimento das empresas que geram emprego aqui, que investem aqui, geram renda e oportunidades aqui", afirmou.

800 mil empregos em risco

Segundo Lima, estimativas reunidas por diversos setores afetados pela concorrência desleal apontam que cerca de 800 mil empregos diretos estão em risco caso a disparidade tributária não seja corrigida.

O impacto indireto seria ainda maior: aproximadamente 3,2 milhões de pessoas poderiam ter sua renda comprometida.

"O maior risco é em relação à geração de empregos, investimento, renda e riqueza no país", destacou.

Migração de empresas para o Paraguai

Outro ponto abordado na entrevista foi o movimento de empresas brasileiras que estão transferindo suas operações industriais para o Paraguai em busca de redução de custos.

Lima citou que, no segmento de moda, mais de 200 empresas já realizaram essa migração. Enquanto no Brasil a carga tributária incidente sobre o custo do produto chega a 90%, no Paraguai esse percentual gira em torno de 10%.

"Não há como você competir com uma plataforma internacional quando uma empresa no Brasil arca com uma carga tributária de 90% sobre o custo do produto, enquanto o produto oferecido pela plataforma internacional arca somente com 20% de imposto relativo ao ICMS", explicou.

Reforma tributária não resolve a distorção

Questionado sobre se a reforma tributária poderia amenizar o problema, Lima reconheceu avanços parciais.

A partir de janeiro, as plataformas internacionais passarão a recolher PIS, COFINS e IPI — tributos reunidos sob a denominação CBS —, o que representa uma aproximação com as obrigações das empresas nacionais.

No entanto, segundo ele, a reforma não trata do imposto de importação, que hoje é zerado para as plataformas por força de medida provisória, enquanto empresas brasileiras que importam produtos de forma regular pagam 35% nessa mesma alíquota.

"A reforma tributária não elimina essa distorção", pontuou.

"Taxa das blusinhas" e percepção do consumidor

Lima também se posicionou contrariamente ao avanço da medida provisória que zera a tributação para compras internacionais de até US$ 50, conhecida popularmente como "taxa das blusinhas".

Para ele, a medida é "extremamente danosa" para a economia brasileira, especialmente para os setores têxtil e calçadista.

O dirigente citou ainda pesquisa realizada pela ABVTEX em parceria com o Instituto Locomotiva, segundo a qual 84% dos brasileiros consideram injusto que produtos vendidos no Brasil paguem mais impostos do que aqueles adquiridos por plataformas internacionais.

Além disso, 89% dos entrevistados defendem que sites estrangeiros paguem impostos iguais ou superiores aos cobrados das empresas brasileiras.