A Justiça de São Paulo aceitou a denúncia do Ministério Público e tornou réu, nesta quinta-feira (16), o influenciador Leonardo Marcondes. Ele é alvo de uma ação civil pública por publicações nas redes sociais consideradas discriminatórias contra pessoas pobres.
O Tribunal de Justiça exigiu que o influenciador se abstenha de produzir e divulgar nas redes sociais conteúdos de discurso de ódio contra pessoas em situação de vulnerabilidade.
Em caso de descumprimento, foi determinada uma multa diária de R$ 1.000,00, limitada a 5 dias. Se a publicação permanecer disponível após esse período, a multa poderá ser aumentada.
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2026-07-16 23:58:15Por outro lado, a Justiça negou o pedido do Ministério Público para excluir todo o perfil do influenciador das redes sociais. Na decisão, entende-se que a medida representaria restrição excessiva à liberdade de manifestação, por atingir todas as publicações do perfil sem análise individualizada.
Segundo a decisão, a ação teve origem com informações encaminhadas pelo Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância (GECRADI), que apontaram a publicação dos conteúdos com teor discriminatório. A ação foi liderada pela Promotoria de Justiça de Direitos Humanos, área de Inclusão Social, que acusa o influenciador de promover discurso de ódio e discriminação social, prática classificada pelo órgão como aporofobia, termo utilizado para definir a aversão ou o preconceito contra pessoas pobres.
Segundo o Ministério Público, o influenciador publicou, em dezembro de 2025, um vídeo em que afirma que “pobres não deveriam votar” e que “pobre quer tirar vantagem em tudo”. Para o órgão, o conteúdo equipara a pobreza à incapacidade de tomar decisões e incentiva a exclusão de pessoas em situação de vulnerabilidade do exercício de direitos políticos.
Para o órgão, as declarações violam princípios constitucionais da igualdade, da dignidade da pessoa humana e da cidadania, além de configurarem discurso de intolerância ao defender a exclusão de um grupo social do direito ao voto.
O MP também pede uma indenização por danos morais de R$ 300 mil, destinada ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos, e a remoção do conteúdo considerado discriminatório.
A CNN Brasil tenta contato com a defesa de Leonardo Marcondes, mas até o momento não obteve resposta.