A imprevisibilidade provocada pela falta de harmonia regulatória, somada à lentidão do licenciamento ambiental e às incertezas relacionadas ao financiamento, prejudica o desenvolvimento de plantas de biometano. O diagnóstico é do GRI Institute, instituição especializada em infraestrutura.

Segundo estimativas reunidas pela entidade, o Brasil aproveita atualmente cerca de 1% de seu potencial de produção de biometano, um combustível renovável que pode ser obtido, por exemplo, nas cadeias produtivas do agronegócio e nos sistemas de saneamento.

O GRI chama atenção para um levantamento da Abiogás (Associação Brasileira do Biogás e do Biometano), que aponta que o país possui potencial teórico para produzir 120 milhões de Nm³ de biometano por dia, potencial que seria suficiente para suprir 32% da demanda de energia elétrica do país, caso o combustível fosse destinado à geração termelétrica, ou aproximadamente 62% do consumo nacional de diesel. A capacidade instalada nacional, no entanto, gira em torno de 1,2 milhão de Nm³ por dia.

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Em entrevista à CNN Brasil, Moisés Cona, managing director do GRI Infrastructure, sintetiza o problema da participação pouco expressiva do biometano na matriz energética como resultado de um ambiente pouco previsível.

“Eu resumiria assim: não é a regulação, é a previsibilidade. [...] Não somente no sentido regulatório, mas também em processos como o próprio licenciamento ambiental e na financiabilidade dos projetos”, complementa.

Contexto brasileiro

A entidade descreve o cenário de baixo aproveitamento do combustível como fruto de incertezas em diversas frentes para os investimentos no segmento: as regulamentações federais e estaduais, licenciamento ambiental e financiamento de projetos.

A regulamentação nacional brasileira já conta com o Cgob (Certificado de Garantia de Origem do Biometano), dispositivo em implementação que será emitido por agentes certificadores credenciados pela ANP para comprovar a origem renovável do combustível, conforme previsto pela Lei do Combustível do Futuro, aprovada em 2024.

Segundo a GRI, porém, ainda que o mecanismo esteja sendo operacionalizado e preparado para as primeiras emissões, existem dúvidas sobre como o certificado será monetizado na prática, sobre o nível de preparo dos estados e sobre a integração dos sistemas de informação.

Já no nível estadual, segundo a GRI, ainda não há harmonia nas regulamentações entre os entes federativos, o que limita a capacidade de planejamento das empresas.

“Existem momentos em que o mesmo player precisa dialogar com a regulação do ‘estado A’, do ‘estado B’ e com a regulação federal e, muitas vezes, existem diferenças muito significativas”, destacou Cona.

Em relação ao licenciamento ambiental, o diretor enxerga uma lentidão no progresso para que os processos considerem os benefícios ambientais e descarbonizantes dos projetos de biometano.

“Quando a gente comenta sobre agilidade, não está falando de um afrouxamento do licenciamento ambiental. A questão é a agilidade no reconhecimento do benefício ambiental do biometano por si só”, explicou.

O relatório e o representante do GRI ainda destacam as dificuldades de financiamento do setor.

A dependência de tecnologias importadas resulta em um capex mais elevado nos projetos de biometano, o que pesa nas decisões de investimento. Ao mesmo tempo, embora o financiamento de projetos de infraestrutura tenha avançado, o think tank aponta que as exigências de garantias nas etapas iniciais ainda representam um entrave.

São Paulo como exemplo

Apesar dos desafios que se apresentam em escala nacional, Cona aponta o estado de São Paulo como exemplo do uso de instrumentos subnacionais para impulsionar os projetos.

O estado adota a Tusd-verde (Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição Verde), mecanismo destinado a viabilizar a conexão de plantas de biometano à rede de gás canalizado.

O modelo trata os investimentos como uma base de ativos própria, remunerada pela concessionária, o que permite a conexão sem o repasse integral dos custos aos demais usuários.

Além disso, o estado oferece incentivos fiscais a proprietários de veículos pesados abastecidos com GNV (Gás Natural Veicular) ou biometano.

Para a GRI, a efetividade da estratégia pode ser observada na infraestrutura paulista. Atualmente, o estado conta com nove plantas autorizadas, outras oito em processo de autorização e uma meta de ampliação da capacidade autorizada.

Avanços e perspectivas

Ainda que diante de um cenário complexo, Cona avalia que o setor está avançando. Ele relembra que, entre 2020 e 2026, o número de plantas autorizadas pela ANP passou de uma para 21 e que, além das unidades já autorizadas, há 49 projetos em fase de construção ou de autorização, o que poderia triplicar a capacidade instalada brasileira.

Para o diretor, diante do diagnóstico, o caminho para o setor passa pela necessidade de enfrentar os desafios do biometano em três frentes: maior previsibilidade em relação ao Cgob, mais agilidade no licenciamento ambiental e o desenvolvimento de uma arquitetura de financiamento que torne os projetos economicamente mais viáveis.