O governo federal sancionou o Profert (Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes), criado para estimular a produção nacional de adubos e matérias-primas e reduzir a dependência brasileira de fornecedores estrangeiros. A Lei 15.496, publicada nesta sexta-feira (4), estabelece mecanismos de incentivo à indústria, linhas de financiamento e uma mistura mínima obrigatória de fertilizantes produzidos no país aos produtos comercializados no mercado brasileiro.

A medida ocorre em um momento em que a dependência externa dos fertilizantes é considerada um dos principais pontos de vulnerabilidade do agronegócio brasileiro. Segundo o Senado, o país importa mais de 80% dos fertilizantes que consome.

A nova legislação estabelece que, a partir de 1º de julho de 2027, os fertilizantes comercializados no Brasil deverão conter pelo menos 2% de produtos nacionais sintéticos ou minerais, em volume. O percentual deverá chegar a 10% a partir de 1º de janeiro de 2037.

Recomendado para você

Transparência Internacional pede afastamento de Moraes para evitar interferência em investigações

Entidade afirma que ministro pratica "retaliação autoritária" contra c...

2026-09-04 13:51:53

Senado no RJ: Waguinho diz que vai destinar verbas para dragagem de 3 rios da Baixada Fluminense

Waguinho responde sobre como o Senado pode ajudar o Rio na pre...

2026-09-04 13:41:40

Resumão diário #2136: Fachin retira pedido de Moraes para investigar Mendonça; Empresário diz que 'gerava' dinheiro vivo para Vorcaro; Motoristas sem CNH usam dados roubados em apps no DF e mais

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, retirou do âmbito ...

2026-09-04 13:41:15

O percentual poderá ser definido e ajustado pelo Confert (Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas), inclusive de acordo com cada componente do fertilizante. O conselho também terá a atribuição de acompanhar os resultados do programa e publicar relatórios anuais.

Financiamento

Outro eixo do Profert é a criação de condições de financiamento para a cadeia de fertilizantes e suas matérias-primas. O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), além de instituições financeiras habilitadas, poderá financiar projetos voltados à estabilização de preços, construção e modernização de plantas industriais, pesquisa e inovação e infraestrutura e logística de produção e distribuição.

Os juros, prazos e demais condições das operações ainda serão definidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). A União poderá disponibilizar recursos para essas linhas, desde que exista previsão orçamentária.

Sustentabilidade é condição para participar

As empresas interessadas em acessar os financiamentos do programa precisarão ser habilitadas no Profert e cumprir critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica.

Entre as exigências estão medidas de desenvolvimento local, compensação de emissões de gases de efeito estufa e busca por maior eficiência energética.

O Profert não ficará restrito aos fertilizantes tradicionais à base de nitrogênio, fósforo e potássio, conhecidos pela sigla NPK. A lei também contempla fertilizantes de origem orgânica, remineralizadores, bioinsumos e biofertilizantes.

Os remineralizadores são produzidos a partir de rochas moídas e podem fornecer nutrientes e melhorar características físicas, químicas e biológicas do solo. Já os bioinsumos e biofertilizantes podem utilizar microrganismos, como bactérias e fungos, para aumentar a disponibilidade e o aproveitamento de nutrientes pelas plantas.

Governo veta trecho sobre definição de fertilizante

A sanção presidencial ocorreu com um veto. O governo retirou do texto a definição de fertilizante como produto “extraído e produzido no território nacional”. Segundo o Executivo, a redação poderia entrar em conflito com a própria lógica da mistura prevista no programa, que permite a combinação de fertilizantes importados com produtos nacionais.