O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) analisa a possibilidade de incluir um reajuste para o limite de faturamento do Simples Nacional no PLP (projeto de lei complementar) que aumenta o teto do MEI (Microempreendedor Individual), segundo apurou a CNN Brasil.

Na última semana, o ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira (PSB), recebeu na sede da pasta o deputado federal Jorge Goetten (Republicanos-SC) – que é relator na Casa de um PLP que reajusta tanto o teto do MEI quanto o do Simples.

O parlamentar levou ao ministro uma proposta de ajuste no texto do governo, que incluiria o reajuste do Simples e medidas de compensação para o custo fiscal. Uma das apostas é um conjunto de medidas para combater a inadimplência na modalidade e reforçar os cofres públicos.

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De acordo com fontes no governo Lula, a proposta é analisada internamente. A avaliação preliminar, contudo, é de que – apesar de a iniciativa ser meritória – não haveria espaço no Orçamento de 2027 para acomodar o reajuste do Simples.

Enquanto a elevação no teto do MEI custará cerca de R$ 8 bilhões, o custo fiscal de ajustar o Simples poderia chegar a R$ 50 bilhões. Assim, seriam necessárias medidas que alavancassem consideravelmente as receitas, e não há cálculo.

Goetten defende que o teto máximo do Simples Nacional deve passar de R$ 4,8 milhões para R$ 8 milhões. A mudança, segundo ele, compensaria a atualização parcial feita em 2012 e a ausência de reajustes desde 2016.

Durante a tramitação do PLP relatado por Goetten, a gestão federal se posicionou contra a medida devido ao custo fiscal. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou publicamente que não haveria espaço fiscal para a medida. Lideranças do governo e do PT (Partido dos Trabalhadores) na Câmara também se opuseram. O texto não prosperou.

A Esplanada decidiu enviar um projeto que reajusta o MEI – e reavalia o Simples – às vésperas das eleições. O pleito também pesou para o posicionamento do governo sobre a pauta-bomba dos agentes de saúde, cuja PEC (proposta de emenda à Constituição) avançou no Senado com apoio de governistas.

Ajuste do MEI

O projeto enviado pelo governo Lula ao Congresso Nacional reajusta progressivamente o limite anual do MEI, que passa de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil em 2028. A modalidade também poderá contratar até dois empregados.

Em documento enviado ao Congresso Nacional, os ministérios da Fazenda e do Empreendedorismo projetam que o custo da medida é de aproximadamente R$ 1,57 bilhão em 2027, de R$ 3,15 bilhões em 2028 e R$ 3,38 bilhões em 2029.

Segundo dados da Receita Federal, o Brasil possui mais de 16 milhões de microempreendedores individuais (MEIs) registrados e cerca de 7 milhões de empresas optantes pelo Simples Nacional.