O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, afimou nesta sexta-feira (4) que nenhuma autoridade está acima da Constituição Federal. A declaração foi feita durante evento organizado no Palácio do Planalto.

Ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do advogado-geral da União, Jorge Messias, do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e de outras autoridades, Fachin disse:

"As instituições da República precisam ser preservadas, sobretudo nos momentos de maior tensão. Nenhuma autoridade está acima da Constituição, nenhum Poder está acima da lei e nenhum interesse circunstancial pode se sobrepor à integridade do Estado de Direto Democrático."

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Segundo o presidente da Corte, a gravidade dos fatos revelados nesta semana "não autoriza atalhos, ao contrário, quanto maior o desafio, maior deve ser o compromisso com a legalidade, o devido processo e as garantias constitucionais".

Em seu discurso, Fachin pontuou que a resposta institucional às atuais circunstâncias será "firme, proporcional e rigorosa".

"Os acontecimentos recentes demonstram o acerto e a urgência de três metas de nossa gestão: a adoção de um código de ética, o fim do inquérito das fake news e a modernização do sistema de Justiça", concluiu o magistrado.

Supremo em crise

No início da semana, o ministro do Supremo André Mendonça retirou o sigilo de um relatório produzido pela PF (Polícia Federal) que contém mensagens obtidas do celular do ex-banqueiro do Master, Daniel Vorcaro.

O conteúdo do documento revela uma série de encontros e trocas de mensagens entre Vorcaro o ministro do STF Alexandre de Moraes ao longo de aproximadamente um ano e meio.

Outro elemento central do relatório diz respeito a um contrato de prestação de serviços firmado entre a banca de advocacia da esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes, e o Banco Master.

Análise de metadados feita pela PF indica que a última modificação do arquivo da minuta do contrato foi feita por um usuário identificado como "ministro Alexandre de Moraes", em 15 de janeiro de 2024.

PGR pede nulidade de relatório da PF

Ainda na terça-feira, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a nulidade e o arquivamento da investigação sobre a relação de Moraes com Vorcaro.

Em parecer encaminhado ao STF, Gonet argumenta que é inegável que houve um esforço para "buscar indicativos de envolvimento do ministro Alexandre de Moraes em ilícitos".

Gonet enfatiza, em referência ao ministro André Mendonça, que ao magistrado "não cabe acusar, menos ainda ao juiz cabe realizar investigações pre-processuais".

“Não lhe é dado valer-se da polícia judiciária como sua longa manus para atividades que não lhe foram assinaladas. Paradigmáticas decisões do Supremo Tribunal Federal não deixam dúvida de que a assunção pelo juiz de funções alheias às suas é causa de nulidade, que afeta os resultados da ação malsinada”, ressalta.

Em atualização