O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (21) que o Poder Judiciário deve exercer suas funções com independência, mas sem ocupar o espaço reservado à política ou atuar como instância superior aos demais Poderes.
A declaração foi feita durante aula magna sobre democracia e independência judicial, realizada em Luanda, capital de Angola.
Segundo Fachin, o Judiciário não deve ser visto como adversário da democracia nem como substituto da atuação política. Sua função, afirmou, é preservar as condições que permitam o funcionamento do regime democrático e impedir que o exercício do poder ultrapasse os limites definidos pela Constituição.
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2026-07-21 14:39:25“Não como adversário da democracia. Não como substituto da política. Mas como uma das instituições responsáveis pela preservação das condições que tornam a própria democracia possível”, declarou.
O ministro afirmou ainda que a independência judicial é uma garantia da sociedade, e não um privilégio da magistratura. Segundo Fachin, ela permite que o Judiciário exerça suas atribuições sem “submissão indevida” aos demais Poderes.
Ao mesmo tempo, o presidente do STF ressaltou que a autonomia não pode ser confundida com ausência de fiscalização. “Independência não significa irresponsabilidade. E tampouco significa infalibilidade. Juízes erram. Tribunais erram. Cortes constitucionais erram”, afirmou.
Fachin também defendeu a autocontenção judicial. Para ele, nem toda divergência deve ser automaticamente levada aos tribunais, e há temas nos quais o Legislativo e o Executivo possuem maior capacidade institucional para decidir.
“A política democrática precisa ter espaço. O Parlamento precisa ter espaço. A sociedade precisa ter espaço. Nem toda questão política deve ser convertida automaticamente em questão judicial”, disse.