O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Edson Fachin, defendeu nesta terça-feira (25) que a independência do Judiciário só se sustenta com “ética e integridade”, condições que, segundo ele, são essenciais para preservar a confiança da sociedade nas instituições.
“Não há verdadeira independência judicial sem ética. Não há confiança pública sem integridade”, disse Fachin. A declaração foi feita durante a posse do ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Benedito Gonçalves como novo corregedor nacional de Justiça, cargo que ocupará até 2028. Ele sucede Mauro Campbell Marques.
A fala ocorre em meio ao esforço de Fachin para avançar com iniciativas sobre conduta de magistrados e prevenção de conflitos de interesse no Judiciário. No início de agosto, ele apresentou ao conselho uma proposta de código de conduta para magistrados de todo o país, com diretrizes sobre participação em eventos, recebimento de presentes, vínculos familiares e profissionais, relações com empresas e situações de potencial conflito de interesse.
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2026-08-25 19:49:02As regras, no entanto, não alcançam os ministros do STF, que não se submetem ao controle do CNJ. Paralelamente, Fachin tenta construir um código de conduta específico para o Supremo, iniciativa que enfrenta resistência dentro da própria Corte.
Papel da Corregedoria
Durante a cerimônia, Fachin afirmou que a atuação da Corregedoria Nacional de Justiça não deve se limitar à apuração disciplinar de magistrados.
“A Corregedoria Nacional de Justiça possui missão que transcende a dimensão disciplinar de suas competências. Cabe-lhe preservar as condições institucionais para que a magistratura brasileira continue merecedora da confiança que a Constituição nela depositou”, disse.
O corregedor nacional é responsável, entre outras atribuições, por analisar reclamações e denúncias disciplinares contra magistrados, fiscalizar tribunais e orientar medidas voltadas ao funcionamento e à eficiência do Judiciário.
Fachin também defendeu que a independência judicial não seja confundida com isolamento da magistratura em relação à sociedade. “É nosso dever assegurar que a magistratura seja independente sem ser insular; seja respeitada porque é respeitável; e capaz, sobretudo, de compreender que cada prerrogativa que recebe existe para servir ao cidadão”, afirmou.
Desde que assumiu a presidência da Corte em setembro de 2025, Fachin tenta construir um código de conduta específico para a Suprema Corte, mas tem encontrado resistência dos colegas. O ministro Gilmar Mendes é um dos que já se posicionou publicamente contra a criação do documento, que ele classifica como desnecessário.
As discussões sobre o tema se acalouraram com o avançar das investigações sobre o Banco Master e possíveis relações financeiras e interpessoais de ministros do STF com Daniel Vorcaro, dono do banco. O episódio foi o estopim de uma das maiores crises de credibilidade atravessadas pela Corte nos últimos anos.