O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, assumiu a condução do inquérito que investigou a atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos para tentar interferir em processos em andamento na Corte.

O procedimento passou a constar nesta quarta-feira (9) como “concluso à Presidência”. Ele estava sob relatoria de Alexandre de Moraes e deu origem à ação penal em que Eduardo foi condenado, em junho, a 4 anos e 2 meses de prisão por coação no curso do processo.

A mudança já é um dos efeitos da decisão de Fachin de retirar Moraes da condução do inquérito das Fake News e concentrar na Presidência do STF as investigações ligadas ao caso.

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A investigação sobre Eduardo havia sido aberta em maio de 2025 para apurar articulações feitas pelo então deputado nos Estados Unidos com o objetivo de pressionar autoridades brasileiras e interferir no julgamento do pai, Jair Bolsonaro (PL).

O inquérito resultou em denúncia e, depois, na abertura de uma ação penal. Em 16 de junho deste ano, a Primeira Turma do STF condenou Eduardo por unanimidade.

A transferência da investigação para Fachin não altera a ação penal já julgada. A portaria assinada nesta quarta preserva com Moraes as ações penais que já tinham denúncia recebida.

Mas a movimentação mostra um dos efeitos práticos da reorganização promovida por Fachin: investigações preliminares ligadas ao inquérito das Fake News passam à Presidência, enquanto ações penais já abertas permanecem com Moraes.