Entenda lei que autoriza morte assistida na França
Legislação estabelece procedimento detalhado que conta, inclusive, com dias de reflexão do paciente
O Parlamento da França aprovou um projeto de lei que legaliza a morte assistida. Com isso, o país se junta a outras nações europeias que autorizam o procedimento, como Suíça, Bélgica e Países Baixos.
De toda forma, haverá regras rígidas para que a medida seja aplicada, como, por exemplo, apenas ser autorizada para adultos que sejam cidadãos franceses ou residentes legais.
Entenda abaixo os detalhes.
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O acesso à morte assistida será restrito a adultos que sejam cidadãos franceses ou residentes legais na França e que sofram de uma doença grave e incurável que apresente risco à vida e esteja em estágio avançado ou terminal, que enfrentem sofrimento físico ou psicológico constante ligado a essa condição e que sejam capazes de expressar uma escolha livre e informada.
A lei também estabelece um procedimento detalhado. Os pacientes devem apresentar uma solicitação a um médico, que avalia a elegibilidade em conjunto com pelo menos outro médico e mais um profissional de saúde.
Se a solicitação for aprovada, os pacientes devem confirmá-la após um período de reflexão de, no mínimo, dois dias.
A substância poderá ser autoadministrada ou, caso a pessoa esteja fisicamente impossibilitada de fazê-lo, administrada por um médico ou enfermeiro.
Os profissionais de saúde podem optar por não participar do procedimento, mas devem fornecer ao paciente os nomes de outros profissionais dispostos a ajudá-lo a encerrar a própria vida.
*com informações da Reuters