O governo federal apresentou na última segunda-feira (31) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, com previsão de R$ 2,83 trilhões em despesas primárias, R$ 3,459 trilhões em receitas e superávit primário de R$ 18,6 bilhões, equivalente a 0,13% do PIB.
A analista de Economia Débora Oliveira destacou que a peça orçamentária é uma previsão e não representa dinheiro em caixa. Segundo ela, o ponto central de divergência entre o governo e o mercado financeiro está na projeção de crescimento econômico.
“O governo prevê uma atividade econômica de 2,46% no ano que vem, que seria um PIB maior do que está sendo previsto para esse ano”, afirmou Débora durante o Live CNN desta terça-feira (1º).
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“Para chegar nesse superávit, o governo precisa bater um PIB para conseguir manter a arrecadação lá em cima e conseguir sobrar esse dinheiro”, explicou Débora.
Ela ressaltou que o superávit previsto representa uma margem muito estreita: proporcionalmente, seria como economizar menos de 60 centavos a cada R$ 100 gastos.
“Qualquer erro de cálculo, e que a gente não tenha esse ‘pibão’ que o governo está esperando, a gente não tem aquele superávit que está sendo dado”, alertou a analista.
Despesas obrigatórias
Débora também chamou atenção para a rigidez do orçamento. Das despesas previstas, cerca de R$ 2,5 trilhões correspondem a gastos obrigatórios, como previdência social, BPC e salários, que não podem ser facilmente cortados.
As chamadas despesas flexíveis, que incluem investimentos, obras e custeio, somam apenas R$ 266 bilhões.
“Isso significa que 9 em cada 10 reais já estão comprometidos antes mesmo de qualquer decisão de gestão”, explicou a analista.
A analista pontuou que o aumento do salário mínimo, embora não seja algo a ser questionado em si, traz um efeito em cadeia sobre o orçamento ao indexar benefícios como o BPC à mesma correção.
“O orçamento engessado dessa forma engessa quem estiver lá no governo, seja esse governo ou qualquer outro que venha a assumir, independente do resultado das eleições“, disse Débora.
PLOA enviada pelo governo
A proposta apresentada na segunda-feira, que já era aguardada pelo mercado financeiro, confirmou números que vinham sendo ventilados tanto em Brasília quanto nos círculos econômicos.
Entre os destaques da peça orçamentária está a sugestão de salário mínimo de R$ 1.741, representando um reajuste de R$ 120 em relação ao valor vigente em 2026, o que equivale a um aumento real de 7,4%.
O projeto também prevê o pagamento de R$ 97,7 bilhões em precatórios no próximo ano, parte dos quais estará sujeita à meta fiscal.
O PLOA de 2027 também prevê um aporte de R$ 6 bilhões nos Correios, com o objetivo de dar liquidez à estatal, que acumula sucessivos prejuízos em 2025 e 2026. Somente no primeiro semestre deste ano, a empresa registrou prejuízo superior a R$ 5 bilhões.
O governo avalia que o aporte é necessário para melhorar os índices de saúde financeira da companhia. Vale destacar que o projeto ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional.
Em relação ao programa Bolsa Família, a proposta prevê a destinação de cerca de R$ 157 bilhões, valor inferior ao que estava previsto para o ano corrente, indicando uma redução no volume de recursos direcionados ao programa.
A previsão de crescimento econômico de 2,46% para 2027, caso confirmada, representaria expansão superior à projetada para 2026, de acordo com dados divulgados pelo Ministério da Fazenda.