Decreto proíbe divulgação de bets em espaços públicos de Cuiabá

Publicidade de bets em casa de apostas será proibida em Cuiabá, diz Abílio A Prefeitura de Cuiabá proibiu a veiculação de publicidade de plataformas de apostas, conhecidas como “bets”, em espaços públicos ou locais abertos ao público na capital. A medida foi publicada na Gazeta Municipal da última sexta-feira (17). Segundo o decreto, a decisão considera os possíveis impactos da superexposição à publicidade de apostas e jogos de azar eletrônicos na saúde mental da população, principalmente entre crianças e adolescentes. O documento também cita diretrizes de combate à poluição visual e de preservação da qualidade de vida urbana, além da Lei Complementar nº 443, de 2017, que impede a divulgação de anúncios considerados ofensivos à ética, à moral e aos bons costumes. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 MT no WhatsApp O decreto estabelece que empresas exibidoras de publicidade e anunciantes que descumprirem a regra estarão sujeitos às penalidades previstas nos artigos 45 e 46 da legislação municipal. A fiscalização ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP), que deverá adotar as medidas administrativas para garantir o cumprimento da norma e determinar a remoção das propagandas que estiverem em desacordo com o decreto.

Fonte: https://g1.globo.com/mt/mato-grosso/noticia/2026/07/20/decreto-proibe-divulgacao-de-bets-em-espacos-publicos-de-cuiaba.ghtml