Congresso entra em recesso sem avançar PEC do 6X1
Parlamentares entram em recesso sem aprovar pautas prioritárias do governo; Alcolumbre anuncia esforço concentrado no Congresso antes das eleições
O Congresso Nacional entrou oficialmente em recesso parlamentar nesta sexta-feira (17) sem avançar em diversas pautas consideradas prioritárias pelo governo federal.
Entre os temas que ficaram pendentes estão a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do fim da escala 6x1 e da Segurança Pública, que não receberam despacho no Senado Federal antes do início do período de folga dos parlamentares.
A retomada dos trabalhos está prevista para agosto, em um segundo semestre que se apresenta mais apertado em razão do calendário eleitoral. A campanha eleitoral começa oficialmente após o recesso, o que deve influenciar diretamente o andamento das votações pendentes.
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Na Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB) tentou avançar com diversas pautas nas últimas semanas, mas muitas delas não chegaram a ser apreciadas.
Entre os temas que seguem pendentes estão a ampliação do teto do MEI — projeto encaminhado pelo governo cujo impasse envolve o Simples Nacional —, o PL da Misoginia, que não teve acordo fechado entre a bancada cristã e a relatora deputada Tabata Amaral (PSB-SP), o PL dos combustíveis, que depende dos preços internacionais do petróleo, e a regulamentação da inteligência artificial.
Hugo Motta chegou a se pronunciar sobre esse último tema há algumas semanas, mas sem apresentar atualizações sobre o texto na Comissão Especial da Câmara.
No Senado Federal, além das PECs do fim da escala 6x1 e da Segurança Pública, permanece pendente a análise de cerca de 91 vetos presidenciais em sessão conjunta do Congresso. As duas últimas sessões destinadas a essa pauta foram canceladas por falta de acordo entre o governo e os líderes partidários.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), conseguiu dar desfecho a algumas pautas na Casa, ainda que sob pressão, mas os temas mais sensíveis foram adiados.
Esforço concentrado previsto para agosto e setembro
De acordo com indicações de Alcolumbre, as duas Casas do Congresso estimam realizar um esforço concentrado de votações entre os dias 10 e 14 de agosto e entre 31 de agosto e 3 de setembro.
A expectativa é retomar a apreciação das propostas pendentes, desde que haja acordo entre o governo, os líderes de oposição e as frentes parlamentares.