O setor segurador comemorou a aprovação do Projeto de Lei que moderniza as regras do Seguro Rural pelo Senado nesta quinta-feira (3). O texto, que segue para sanção presidencial, reformula as regras do seguro rural e cria mecanismos para ampliar a proteção contra eventos climáticos.
A aprovação ocorreu após uma forte queda na área agrícola protegida pelo seguro. Segundo dados da CNseg (Confederação Nacional das Seguradoras), a área segurada recuou 76,64% entre 2021 e 2025.
Para o mercado, a medida pode ajudar a recuperar a contratação de apólices e fortalecer a integração entre seguro e crédito rural. Segundo o diretor de Relações Institucionais da entidade, Hailton Madureira, o seguro rural é um instrumento fundamental para garantir a segurança da produção agropecuária, proteger o produtor diante dos riscos climáticos e dar estabilidade ao abastecimento de alimentos.
Recomendado para você
Marco Aurélio critica Moraes por tentar incluir Mendonça no “inquérito do fim do mundo”
Ao defender Mendonça, Marco Aurélio também contestou críticas à atuaçã...
2026-09-04 19:11:28
Índia lança novo foguete e consegue colocar satélite inédito em órbita
Missão concluiu o 19º voo do veículo indiano, colocando o satélite em ...
2026-09-04 18:34:58
Novos médicos cooperados concluem curso de formação
A capacitação teve carga horária de 8 horas com conteúdo teóri...
2026-09-04 18:18:20“Ao termos um marco legal que aumente a estabilidade do orçamento de subvenção ao seguro, o poder público fortalece a competitividade do campo, estimula investimentos e contribui para o desenvolvimento sustentável do agronegócio brasileiro”, destacou.
O projeto permite que o seguro seja usado como garantia em financiamentos e prevê condições diferenciadas de juros, prazos e limites para operações protegidas pela apólice.
A CNseg avalia que a criação do Fundo de Catástrofe e a maior previsibilidade dos recursos para a subvenção podem ampliar a capacidade de cobertura do mercado e dar mais segurança ao produtor.
“O aperfeiçoamento do PSR e a operacionalização do Fundo de Catástrofe contribuem para ampliar a cobertura e a capacidade de resposta diante dos eventos climáticos. Para isso, será fundamental garantir recursos estáveis e adequados ao programa”, disse o vice-presidente da Abag (Associação Brasileira do Agronegócio), Renato Buranello.
O que diz a proposta
O projeto aprovado estabelece regras para os contratos de seguro rural. As apólices deverão informar os documentos necessários para a regulação dos sinistros, os prazos para comunicação da colheita ou liberação da área e os procedimentos para a análise das perdas.
Para sinistros que não dependam de vistoria presencial relacionada à colheita, a seguradora terá prazo de até 15 dias para fazer a regulação.
A liquidação do sinistro deverá ocorrer em até 30 dias após a entrega da documentação exigida ou, quando necessária, da realização da vistoria.
Outra mudança é a possibilidade de o seguro rural integrar o conjunto de garantias das operações de crédito rural.
A apólice poderá prever, por exemplo, a cessão dos direitos e das indenizações à instituição financeira credora e a definição do banco como primeiro beneficiário da indenização em caso de sinistro.
O texto ainda prevê incentivos para operações de crédito rural protegidas pelo seguro, como condições favorecidas de juros, prazos e limites, prioridade para acesso ao crédito, inclusive em casos de prorrogação ou renegociação, e financiamento do prêmio do seguro.
A proposta também cria mecanismos para ampliar a participação do setor privado na política de seguro.
O Fundo destinado à cobertura suplementar dos riscos, por exemplo, pode incluir como cotistas seguradoras, resseguradoras, empresas da cadeia do agronegócio e cooperativas de produção agropecuária. A participação desses agentes será facultativa.
O projeto prevê ainda a criação de bancos de dados públicos com informações sobre as operações de seguro rural, com o objetivo de facilitar o desenvolvimento de novos produtos e políticas para o setor.
Também determina a participação de representantes de seguradoras, produtores rurais e outros segmentos privados em comissões consultivas do Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural.