Anastasia reforça necessidade de autonomia de agências reguladoras

Ministro Antonio Anastasia, do TCU, lembrou dificuldades na elaboração do Marco Legal do Saneamento por falta de estrutura

Anastasia reforça necessidade de autonomia de agências reguladoras
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O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Antonio Anastasia reforçou a importância ao funcionamento e a necessidade de autonomia das agências reguladoras.

As declarações foram dadas durante o CNN Talks: Quando as Regras Mudam, evento realizado pela CNN Brasil, em Brasília, nesta quarta-feira (5).

O ministro lembrou que o TCU julgou um processo de auditoria nas agências reguladoras, e foi perguntado se a fiscalização foi eficiente.

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“Acho que o efeito é tão positivo que o Senado já aprovou recentemente o projeto de lei que determina que não pode haver mais corte orçamentário ou contigenciamento no orçamento das agência, e agora a matéria está em apreciação da Câmara”, afirmou.

Anastasia afirmou que houveram oportunidades perdidas de fomentar situações de infraestrutura porque as agências estão inoperantes, e citou as dificuldades da elaboração do Marco Legal do Saneamento.

O ministro finalizou reforçando o papel do Tribunal na identificação de problemas e até sugestõe

s de soluções para os problemas, mas apontou que não é papel do TCU aplicar o remédio para essas questões.

O CNN Talks: Quando as Regras Mudam reúne autoridades, empresários, especialistas e representantes da infraestrutura para debater os efeitos que decisões tomadas para responder às urgências do presente podem produzir sobre investimentos planejados para décadas.



Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br/infra/anastasia-reforca-necessidade-de-autonomia-de-agencias-reguladoras/