A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) determinou, nesta quarta-feira (29), a limitação da comercialização de passagens da companhia aérea argentina Flybondi no Brasil.

A medida cautelar entra em vigor imediatamente. Em nota, a agência afirma ter identificado “indícios de deterioração da capacidade operacional da empresa e riscos de prejuízos aos passageiros”.

Pela decisão, a Flybondi está impedida de vender passagens para novos destinos brasileiros ainda não atendidos por sua operação — Florianópolis, Maceió e Salvador — e também não poderá ampliar sua malha aérea no país com novos destinos, frequências ou operações.

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Além disso, a Anac estabeleceu que a comercialização de passagens para a rota Buenos Aires–Rio de Janeiro será suspensa a partir de 3 de agosto, caso a companhia não comprove, até essa data, a adoção de ajustes operacionais que regularizem o serviço.

Segundo a agência, entre 1º e 27 de julho a Flybondi cancelou 79% dos voos registrados no Brasil. A fiscalização também identificou redução das operações, divergências entre a programação cadastrada e os voos efetivamente realizados, além de aumento das reclamações de passageiros relacionadas a reembolsos, alterações de voos, assistência e canais de atendimento.

A Anac informou, ainda, que a medida não afeta passagens já emitidas. Em caso de cancelamento, a companhia permanece responsável por prestar assistência aos passageiros e oferecer reacomodação gratuita ou reembolso integral, conforme a regulamentação vigente.

A restrição poderá ser revista ou revogada caso a Flybondi demonstre ter restabelecido sua capacidade operacional e o cumprimento das obrigações regulatórias.

*Sob supervisão de Daniel Rittner